LGPD / PROTEÇÃO DE DADOS

Compromisso com a Privacidade e Segurança dos Dados - Última atualização em 25 de março de 2026

A Driver ID valoriza profundamente a privacidade e a segurança dos dados pessoais. Esta página detalha nosso compromisso com a proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis. Nosso objetivo é garantir transparência sobre como tratamos as informações, reforçando as práticas já estabelecidas em nossa Política de Privacidade e Termos de Uso, que podem ser consultados no rodapé do nosso site.

1. Sobre esta política

Esta política tem como finalidade informar aos nossos clientes, parceiros e titulares de dados sobre as diretrizes e práticas adotadas pela Driver ID no tratamento de dados pessoais. Ela descreve de forma clara e objetiva como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações, reafirmando nosso compromisso com a privacidade e a segurança em todas as nossas operações.

2. Papel da Driver ID no tratamento de dados

A Driver ID atua principalmente como Operadora de Dados Pessoais. Isso significa que, na maioria dos casos, processamos dados pessoais em nome e sob as instruções de nossos clientes, que são os Controladores de Dados Pessoais. Nossos clientes são responsáveis por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados, enquanto a Driver ID garante que o processamento ocorra de forma segura e em conformidade com as instruções recebidas e a legislação vigente. Em situações específicas, a Driver ID pode atuar como Controladora, quando define as finalidades e meios de tratamento de dados para suas próprias operações.

3. Dados pessoais tratados

No contexto de nossos serviços de verificação de identidade, documentação e informações de motoristas e veículos, a Driver ID pode tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento, filiação.
Dados documentais: Imagens de documentos de identificação (como CNH e RG), número de registro e categoria da CNH.
Dados de veículos: Placa do veículo, RENAVAM, informações de licenciamento.
Dados biométricos: Imagens de selfie para reconhecimento facial e prova de vida, quando aplicável e solicitado pelo cliente.
Dados de contato: E-mail e telefone, quando fornecidos no fluxo de verificação ou para comunicação de suporte.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados pela Driver ID exclusivamente para as seguintes finalidades, conforme as instruções de nossos clientes:

Verificação de identidade: Confirmar a autenticidade e a titularidade dos dados fornecidos.
Análise documental: Validar a veracidade e a integridade de documentos apresentados.
Prevenção a fraudes: Identificar e mitigar riscos de atividades fraudulentas.
Segurança operacional: Garantir a integridade e a segurança dos processos e da plataforma.
Conformidade legal e regulatória: Atender a exigências de órgãos reguladores e leis aplicáveis.
Suporte à operação do cliente: Fornecer os resultados das verificações para que o cliente possa tomar decisões informadas.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Driver ID é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, que podem variar conforme a finalidade e o contexto específico. As bases legais mais comuns incluem:

Consentimento: Quando o titular dos dados autoriza o tratamento para uma finalidade específica.
Execução de contrato ou procedimentos preliminares: Para cumprir obrigações contratuais ou realizar ações antes da celebração de um contrato.
Legítimo interesse: Para atender a interesses legítimos da Driver ID ou de terceiros, desde que não viole os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Para atender a determinações legais ou regulatórias impostas à Driver ID ou aos seus clientes.

6. Compartilhamento de dados

A Driver ID se compromete a não compartilhar dados pessoais de forma indevida. O compartilhamento ocorre estritamente nas seguintes situações:

Com o cliente contratante: Os dados processados são compartilhados com o cliente que contratou os serviços da Driver ID, conforme as instruções e finalidades acordadas.
Com fornecedores e parceiros essenciais: Para a execução de nossos serviços, podemos compartilhar dados com sub-operadores ou fornecedores de tecnologia que nos auxiliam na operação, sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade e proteção de dados.
Com autoridades: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades governamentais competentes.

7. Segurança da informação

A Driver ID adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição. Nossas práticas de segurança incluem:

Controles de acesso: Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores autorizados e com necessidade de conhecimento.
Criptografia: Utilização de criptografia para proteger dados em trânsito e em repouso, quando aplicável.
Monitoramento e logs: Monitoramento contínuo de sistemas e registro de atividades para detecção e resposta a incidentes.
Backups regulares: Realização de cópias de segurança para garantir a recuperação de dados em caso de falhas.
Boas práticas internas: Treinamento constante de equipes e adoção de políticas internas de segurança da informação.

8. Retenção e descarte de dados

Os dados pessoais são retidos pela Driver ID apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para atender a obrigações legais ou regulatórias, ou para a defesa de direitos em processos administrativos e judiciais. Após o término do período de retenção, os dados são descartados de forma segura e irreversível, garantindo que não possam ser recuperados ou acessados.

9. Direitos dos titulares

Conforme a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:
Acesso: Obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação: Requerer a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Anonimização ou bloqueio: Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Driver ID realizou uso compartilhado de dados.
Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nesta base legal.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, os titulares de dados podem entrar em contato diretamente com a Driver ID ou com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail fornecido abaixo. Faremos o possível para atender às solicitações de forma rápida e eficiente, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Driver ID possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nome: Alexandre Castro
E-mail: dpo@driverid.com.br

12. Atualizações desta página

Esta página de LGPD / Proteção de Dados pode ser atualizada periodicamente para refletir novas práticas, tecnologias ou requisitos legais. A versão mais recente e vigente será sempre a publicada em nosso site. Recomendamos que você a revise regularmente para se manter informado sobre nosso compromisso com a proteção de dados.

A Driver ID reitera seu compromisso com a transparência, a segurança e o respeito aos direitos dos titulares de dados. Continuaremos aprimorando nossas práticas para garantir um ambiente digital seguro e confiável para todos.